<p>Em cumprimento do <strong>Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD)</strong> e da <strong>Lei Orgânica 3/2018</strong> de Proteção de Dados e garantia dos direitos digitais, informamos o seguinte:<br></p><p><strong>Responsável pelo tratamento:</strong> Turicleta Turismo Ativo SL, com NIF/CIF B72752207, domicílio em C/ Carlos Vázquez, nº 4, 5ª planta, 13001 Cidade Real, e endereço de contato <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="mailto:hola@turicleta.com">hola@turicleta.com</a>.<br></p><p><strong>Finalidade:</strong> gerir a sua reserva e o serviço de aluguer de bicicletas e equipamento, processar o pagamento e o depósito, prestar a assistência associada e enviar-lhe as comunicações relativas ao serviço (confirmações, incidentes e gestão da reserva).<br></p><p><strong>Base legal:</strong> a execução do contrato de serviço.<br></p><p><strong>Destinatários:</strong> para poder prestar o serviço, os seus dados poderão ser tratados por fornecedores que atuam como encarregados do tratamento (por exemplo, a plataforma de pagamento Stripe, alojamento e serviços de comunicação) e comunicados ao operador encarregado da sua reserva quando este seja um terceiro. Não serão cedidos dados a outros terceiros, salvo obrigação legal. Alguns destes fornecedores podem implicar transferências internacionais de dados, detalhadas na nossa Política de Privacidade.<br></p><p><strong>Conservação:</strong> durante a vigência da relação contratual e os prazos legalmente exigidos para efeitos de auditoria e responsabilidades.<br></p><p><strong>Direitos:</strong> pode exercer os seus direitos de <strong>acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, oposição e portabilidade</strong> mediante escrito dirigido a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="mailto:hola@turicleta.com">hola@turicleta.com</a>. Ademais, tem direito a apresentar uma <strong>reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados</strong> (<a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="http://www.aepd.es">www.aepd.es</a>).<br></p><p><strong>Informação completa:</strong> pode consultá-la na nossa <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" class="underline underline underline-offset-2 decoration-1 decoration-current/40 hover:decoration-current focus:decoration-current" href="https://turicleta.com/privacidade">Política de Privacidade</a>.</p>

<h1>Condições de Reserva e Uso do Serviço — Turicleta</h1><p><strong>Última atualização:</strong> 03/06/2026</p><p>Estas Condições regulam a reserva e o uso do serviço de aluguel de bicicletas, estações, bicicletários e demais equipamentos oferecidos através da Turicleta. Recomendamos que você as leia atentamente antes de completar sua reserva.</p><hr><h2>1. Aceitação das condições</h2><p>Ao realizar e confirmar uma reserva na Turicleta, você declara ter lido e aceitado estas Condições, que formam um contrato vinculativo entre você (o "Usuário") e a Turicleta. <strong>A realização da reserva implica a aceitação plena destas Condições.</strong> Se você não concorda com elas, não deve realizar a reserva.</p><p>Estas Condições estão acessíveis ao Usuário a todo momento durante o processo de reserva.</p><hr><h2>2. Definições</h2><ul><li><p><strong>Turicleta:</strong> a plataforma e a entidade que gerencia as reservas, os pagamentos, os depósitos e a operação do serviço, seja como operador direto do serviço ou em nome e por conta dos operadores associados.</p></li><li><p><strong>Operador:</strong> o prestador do serviço de aluguel em uma localização específica, que pode ser a Turicleta ou um terceiro associado.</p></li><li><p><strong>Usuário:</strong> a pessoa que realiza a reserva e/ou utiliza o serviço.</p></li><li><p><strong>Equipamento:</strong> as bicicletas, estações, bicicletários, cadeados, baterias, carregadores, acessórios e qualquer outro elemento colocado à disposição do Usuário pela Turicleta ou seus Operadores.</p></li><li><p><strong>Bicicletário:</strong> estação de guarda onde o Usuário não aluga equipamento, mas estaciona e guarda de forma segura sua própria bicicleta, sendo o Usuário responsável por ancorá-la e segurá-la corretamente.</p></li><li><p><strong>Reserva:</strong> o contrato de aluguel de Equipamento por um período e condições determinados.</p></li><li><p><strong>Depósito:</strong> a quantia cobrada como garantia do uso correto e devolução do Equipamento, reembolsável conforme estas Condições.</p></li></ul><hr><h2>3. Natureza do serviço</h2><p>A Turicleta oferece um serviço de aluguel de bicicletas e equipamentos associados. A Turicleta se encarrega de gerenciar a reserva, o pagamento do valor e do depósito, a assistência e, se necessário, o fornecimento, manutenção e operação das estações, bicicletários e bicicletas.</p><p>Além do aluguel, a Turicleta oferece o serviço de <strong>bicicletário</strong>: estações de guarda onde o Usuário não aluga equipamento, mas dispõe de um espaço para estacionar e guardar de forma segura sua própria bicicleta. Neste serviço:</p><ul><li><p>O Usuário é o único responsável por ancorar e segurar corretamente sua bicicleta dentro do bicicletário, bem como por seu fechamento adequado.</p></li><li><p>A Turicleta fornece a infraestrutura e os meios de segurança do bicicletário, mas <strong>não se responsabiliza pela perda, roubo ou danos à bicicleta do Usuário</strong> quando decorrentes de ancoragem, fechamento ou uso incorreto por parte deste, ou do descumprimento das instruções de uso.</p></li></ul><p>O pagamento da reserva e do depósito é realizado pela Turicleta, que posteriormente liquida com o Operador correspondente quando este for um terceiro. Consequentemente, o Usuário reconhece e aceita que <strong>a Turicleta está legitimada a cobrar, reter e, se necessário, deduzir do depósito</strong> as quantias que procedam conforme estas Condições.</p><hr><h2>4. Requisitos para reservar e para o uso do serviço</h2><ol><li><p><strong>Idade mínima para reservar:</strong> 16 anos. Pessoas menores de 16 anos não podem realizar reservas; estas devem ser efetuadas por uma pessoa maior de idade que assuma a responsabilidade.</p></li><li><p><strong>Menores de idade:</strong> todo Usuário menor de idade deve estar acompanhado em todos os momentos por uma pessoa maior de idade que se responsabilize por ele durante o uso do serviço.</p></li><li><p><strong>Estado para circular:</strong> o Usu

<p><strong>Cobertura de Responsabilidade Civil</strong> A apólice inclui cobertura de Responsabilidade Civil com um limite máximo de 300.000€ por sinistro. Esta cobertura cobre os danos que possam ser causados a terceiros como consequência do uso das bicicletas elétricas alugadas pela Turicleta durante o período de aluguel contratado.</p><p><strong>Âmbito de aplicação</strong> A cobertura aplica-se exclusivamente a atividades derivadas do uso não profissional dos veículos segurados alugados. Ficam fora do âmbito de cobertura os danos decorrentes de um uso profissional ou diferente do previsto nas condições da apólice.</p><p><strong>Gestão de sinistros</strong> Para a gestão de qualquer incidente coberto por esta apólice, o usuário tem livre escolha de distribuidor ou oficina conveniada. A cobertura inclui assistência na reclamação de danos e assistência legal e trâmites de gestão.</p><p><strong>Condições gerais</strong> A presente cobertura está sujeita ao pagamento efetivo do recibo de prêmio correspondente. Este texto tem caráter exclusivamente informativo e não modifica, amplia nem restringe as condições gerais, particulares e especiais da apólice, que prevalecem em todo caso.</p>